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“Na minha infância, no trabalho doméstico, eu comia resto de comida das crianças. A patroa colocava um caldinho de feijão em cima e dizia: ‘tá limpo come’. E ninguém acredita quando conto, mas quando sai uma pesquisa…revelando todas/os ficam horrorizadas/os”.

Creuza Maria Oliveira – FENATRAD

Que Trabalho Doméstico queremos para o Brasil do Século XXI?

Parar para pensar neste título nos remete ao histórico das trabalhadoras domésticas, que vem lutando há décadas para igualar os seus direitos à de outras/os trabalhadoras/os. Realizado na maioria por mulheres e negras, o trabalho doméstico sofre com a ausência de direitos, de reconhecimento e de visibilidade.
Para debater esse contexto foi realizado no dia 29 de junho o seminário “Que trabalho doméstico queremos para o século XXI” – um debate rico para um tema que carece de transformações.

Presentes na mesa de abertura estavam Creuza Maria Oliveira da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Guacira Cesar de Oliveira do CFEMEA, Jorge Abrahão do IPEA, Rebecca Tavares da ONU Mulheres, a senadora Lídice da Mata e a deputada Janete Pietá.
A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Guacira Cesar, deixou sua mensagem sobre o tema e realçou a importância da luta para garantir mudanças significativas nos direitos das mulheres trabalhadoras domésticas.

“Se hoje temos grandes desigualdades vividas entre as mulheres em nosso país, essas desigualdades tem muito a ver com a situação do trabalho doméstico no Brasil. É a categoria profissional que reúne o maior número de mulheres na População Economicamente Ativa, com implicações diretas nessas desigualdades que todas nós vivemos. A mudança da situação das trabalhadoras domésticas exige transformações na sociedade, nas políticas públicas, na legislação e exige modificações também em termos de investimentos de recursos, de orçamento público para que o serviço doméstico seja um trabalho que dignifique as mulheres”.

Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, citou a importância da aprovação da Convenção 189 da OIT e a Recomendação 201 que ditou normas do trabalho para proteger entre 53 e 100 milhões de trabalhador@s doméstic@s no mundo. Rebecca também falou sobre a pesquisa apresentada no seminário.

“O estudo marca a expectativa e sonhos de trabalhadoras domésticas de Salvador e Brasília… nesse sentido, todo o apoio e ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas e valorização de sua profissão se alinham à nossa missão”.

A senadora Lídice da Mata disse que o momento é muito peculiar, agora que se tem uma mulher presidindo o país, pois uma porta é aberta para que as mulheres brasileiras possam mostrar as suas questões com uma maior visibilidade.

Pesquisa revela a realidade do trabalho doméstico na atualidade

Durante o seminário foi apresentada a pesquisa “A realidade do trabalho doméstico na atualidade” – organizada pelos sociólogos Joaze Bernardino-Costa e Tânia Cruz, da Universidade de Brasília, e Ângela Figueiredo, antropóloga da Universidade do Recôncavo Baiano.

A pesquisa traz dados qualitativos sobre o dia-a-dia das trabalhadoras domésticas das cidades de Salvador e Brasília. Dados são revelados sobre o impacto das longas jornadas de trabalho (no seu cotidiano, na sua saúde), o expressivo envelhecimento da categoria, e mostra também o histórico e a situação atual das trabalhadoras perante a busca pela regulamentação da profissão.

A pesquisadora Tânia Cruz explica que o grupo buscou entrevistar com profundidade 55 mulheres trabalhadoras domésticas entre 16 e 40 anos. “Um dos pressupostos da pesquisa foi dar subjetividade às trabalhadoras”. É o que explica também o sociólogo Joaze ao dizer que o diferencial da pesquisa é que o estudo traz um foco qualitativo, mais do que quantitativo.

Capital do país paga salários mais altos, mas fica por baixo na garantia de direitos à trabalhadora

Ângela Figueiredo e Joaze Bernardino acreditam que, se por um lado, a maior renda da população de Brasília explica o maior rendimento adquirido pelas trabalhadoras domésticas desta cidade em comparação às de Salvador, por outro lado em Brasília não há semelhante reconhecimento profissional do ofício, que se faria por meio do reconhecimento de direitos.

“Tudo nos leva a crer que o ‘déficit de reconhecimento profissional’ do trabalho doméstico seja um produto de uma percepção histórico-cultural do trabalho doméstico como um trabalho natural, reprodutivo, feminizado e racializado, portanto, desvalorizado e invisibilizado”, afirmam os pesquisadores.

Veja aqui a pesquisa na íntegra.

Convenção 189

A aprovação da Convenção 189 sobre o trabalho doméstico, no dia 16 de junho deste ano, em Genebra, que garante condições de trabalho dignas a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres, foi bastante comentada, citada, comemorada e explicada pelos participantes do seminário “Que trabalho doméstico queremos para o século XXI”, realizado no auditório do IPEA.

O texto da Convenção, discutido desde o início da 100ª Assembleia da OIT, foi adotado sob muitos aplausos por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização. A Convenção entrará em vigor assim que for ratificada por dois países: Uruguai e Filipinas que já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida.

Segundo o secretário-geral da OIT, o chileno Juan Somavía, em declarações à imprensa, disse que “Esta convenção estabelece que os empregados domésticos são trabalhadores” e que “ser um trabalhador significa ter direitos, uma voz, acesso a uma vida decente”.
Para a OIT, a aprovação do texto é “histórica”, já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional vinculante em prol dos trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.

É o que também representa para a presidenta da FENATRAD, Creuza Oliveira, “um processo histórico para uma categoria que nem era reconhecida como trabalhadora”. Creuza afirmou durante o seminário no auditório do IPEA que a expectativa é que a Convenção não fique somente no papel, e sim vá para a prática, que seja ratificada.

A deputada Janete Pietá que esteve presente na mesa de abertura também apoiou a aprovação da Convenção. “Neste ano, considerado pela ONU o Ano dos Afrodescendentes, nada melhor do que acelerar a ratificação da Convenção”.

A deputada Benedita da Silva, presente na última mesa de debate, questionou qual o desdobramento que podemos dar para o trabalho doméstico neste século. Para ela, há a necessidade de articulação para que a presidenta Dilma Rousseff possa enviar ao Congresso Nacional uma mensagem para a ratificação da Convenção 189 da OIT.

O que queremos é um emprego decente

Os debates, ricos de vontade de transformação, trazem nas vozes das trabalhadoras domésticas o desejo de um emprego decente, reconhecido e valorizado. A antropóloga Jurema Brites, da Universidade Federal de Santa Maria (RS) afirma que o que existe ainda são continuidades da realidade social, feminização racializada e precarizada. Para ela, algumas mudanças precisam ser feitas, e citou: uma jornada de trabalho justa, incorporação dos direitos das diaristas e fortalecimento das atividades sindicais.
Para os pesquisadores das universidades de Brasília e da Bahia o fundamental para o campo de formulação de políticas públicas é o reconhecimento da importância deste setor econômico para as mulheres brasileiras. Antes de extinguir a profissão – proposta que volta e meia aparece nos debates públicos sobre esta temática –, o grande desafio talvez seja caracterizar esta ocupação como uma profissão, extinguindo, portanto, as más condições para o exercício digno deste trabalho.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), com ONU Mulheres e a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) realizou o Seminário “Que trabalho doméstico queremos para o século XXI”. A pesquisa apresentada durante o seminário será divulgada em forma de livro e lançada no próximo semestre deste ano. Conduzida pelo CFEMEA, a pesquisa teve a parceria de ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD)